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Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo de Bauru

Nosso colunista elucida como funcional o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo

Em 2010, após anos de discussão sobre o assunto, o Prefeito Rodrigo Agostinho sancionou a Lei nº 5868/10, que criou o Conselho Municipal de Esportes (CME) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo, destinados a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter esportivo.

À época, essa lei foi apelidada de Lei Rouanet Municipal, pelo objetivo de beneficiar os esportistas da cidade, cujos projetos são inscritos e avaliados para concorrerem aos recursos disponíveis.

Ano após ano, porém, o assunto volta à discussão quando o CME divulga qual o valor da verba a ser destinada às modalidades e associações inscritas.

Essa discussão, inclusive, ocorreu no final do mês de abril, quando foi divulgada a tabela de destinações, contendo, por exemplo, o valor anual de R$ 15 mil ao Noroeste, montante muito menor que o destinado a categorias com menor expressão.

Diante disso, muitos leitores indagaram: como é feita essa divisão e a classificação das entidades beneficiadas? Vamos tentar explicar.

Primeiramente, é importante esclarecer que os valores que compõem o Fundo são provenientes de várias fontes, como dotações da Lei Orçamentária, doações, cessão de espaço publicitário em espaços esportivos, patrocínios, etc.

Pela Lei, esses recursos devem privilegiar políticas e trabalhos governamentais, podendo ser destinados ao desporto profissional ou não, bem como ao paradesporto.

Todos os anos, o CME apura o valor disponível e determina, após criterioso estudo, quais as modalidades e entidades beneficiadas. Depois de apresentada a proposta, esta vai para aprovação da Câmara Municipal e, em seguida, à sanção do prefeito.

A ideia principal do legislador foi destinar o Fundo para o desenvolvimento das atividades que não contam com amplo apoio privado, visando, primeiramente, a representação da cidade em Jogos Regionais e, após, a revelação do atleta para o cenário nacional, sempre com o carimbo de origem bauruense.

Por esse motivo, algumas entidades mais conhecidas como o Noroeste, o Bauru Basket e o Vôlei Bauru acabam recebendo um valor pequeno perto do tamanho de suas necessidades, o que se dá pela possibilidade de obterem com maior facilidade receitas advindas do setor particular, dada a exposição que possuem nas mídias nacionais.

Em sentido inverso, as categorias menores sofrem com a falta de patrocínio e mantêm suas atividades praticamente apenas com a verba vinda do Fundo, motivo pelo qual recebem um maior aporte.

Como cidadão bauruense, é gratificante ver os trabalhos realizados por entidades que recebem esses repasses, como a Associação Nova Era de Tênis de Mesa e a ABDA, já reveladoras de enormes sucessos.

A nós cabe, portanto, fiscalizar de perto a divisão e o repasse dessas verbas para que o escopo da lei seja sempre respeitado.

De igual modo, batalhar para que o Fundo possa aumentar ano a ano, com a possibilidade de auxiliar um número maior de projetos e atletas, inclusive os de maior expressão, fazendo com que Bauru seja sempre reconhecida pelo desenvolvimeto de seu esporte.

 

CARLOS ALBERTO MARTINS JÚNIOR é advogado, especialista em direito desportivo e atua no Freitas Martinho Advogados

Por Fernando Beagá

Mineiro de Ituiutaba, bauruense de coração. Formado em Jornalismo e mestrando em Comunicação Midiática pela Unesp, atuou por 16 anos na Editora Alto Astral, onde foi editor-chefe e responsável pela implantação e edição das revistas esportivas. É produtor de conteúdo freelancer pelo coletivo Estúdio Teca. Resenhou 49 partidas da Copa do Mundo de 2018 para Placar/Veja. Criou o CANHOTA 10 em 2010, a princípio para cobrir o esporte local (ganhador do prêmio Top Blog 2013), e agora lança olhar sobre o futebol nacional e internacional.

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